CNA e OCB alertam sobre os impactos da revogação da Lei Kandir.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (6 de novembro), na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir os impactos de uma possível revogação da Lei Kandir para o agronegócio.

O debate ocorreu na Comissão de Agricultura da Câmara. Esta medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019, sob o pretexto de se buscar alternativas para compensar a perda de receita tributária dos estados.

A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro, o que ajudou o setor a se tornar competitivo nas exportações.

Para o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, defender a Lei Kandir é defender a estabilidade da macroeconomia brasileira. “Por isso, não podemos abrir mão da Lei, que foi uma conquista da sociedade brasileira”, ressaltou.

Conchon questionou a ideia de pôr fim à Lei Kandir em um momento que o Brasil está fechando acordos internacionais de comércio. “Qual é a lógica disso? Vamos competir de igual para igual com a União Europeia tributando nossas exportações? É um contrassenso e não podemos deixar acontecer”, alertou.

O coordenador citou como exemplo a Argentina, que passou a tributar as exportações na década passada e perdeu 50% de marketing share no comércio internacional da soja em 10 anos. “é isso que queremos para o Brasil?”, questionou.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que o fim da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47,8 bilhões em faturamento para o agronegócio brasileiro e, consecutivamente, para a receita de estados e municípios.

O estudo da OCB mostra ainda a evolução de algumas culturas comparando a atualidade com os anos que receberam a Lei Kandir. As exportações de soja, por exemplo, cresceram 654%, enquanto as de milho subiram 3.7678%. A agropecuária responde hoje por 48% das exportações brasileiras. (Fontes: Agrolink e Canal Rural).

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