CONVÊNIO ICMS 100: Confaz prorroga medida que reduz imposto sobre insumos agropecuários

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, nesta sexta-feira (05/04), prorrogar as disposições do Convênio ICMS 100/97 para até o dia 30 de abril de 2020, mantendo a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, resultando em descontos de 60% para produtos como calcário, inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral.

 

Alimentação animal - Quanto aos insumos utilizados para alimentação animal como, por exemplo, farelo de soja, milho e ração para animais, o desconto é de 30%.

 

Relevante - “A manutenção do Convênio ICMS 100/97 é extremamente relevante para o setor agropecuário. Por isso, vinha sofrendo prorrogações desde sua criação, com o propósito de fomentar o desenvolvimento do setor. Devido ao risco disso deixar de ocorrer, as entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), alertaram os poderes executivo e legislativo dos Estados e da União para o fato de que a revogação do benefício acarretaria aumento nos custos de produção da agropecuária em até 14%, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

 

Atuação - “Assim, cabe destacar que esta importante conquista contou com atuação do Sistema OCB que, por meio da Unidade Nacional e das Unidades Estaduais, apresentou manifestação ao Confaz, pleiteando a manutenção dos termos do convênio e alertando quanto aos potenciais prejuízos de sua revogação”, acrescenta Ricken.

 

Audiência pública - O analista de Desenvolvimento Técnico da área tributária da Ocepar, Rogério dos Santos Croscato, lembra que o Sistema Ocepar também apresentou manifestação junto ao Governo do Paraná, buscando apoio para a prorrogação do Convênio 100 junto ao Confaz. Além disso, o assunto foi tema de audiência pública, ocorrida no dia 28 de março, numa iniciativa conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com participação do Sistema OCB, contribuindo para a decisão tomada pelo Confaz, que é composto pelos secretários de Fazenda dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal (DF).

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